Artigos JurídicosOFICIAL DE JUSTIÇA UTILIZA DRONE EM CUMPRIMENTO DE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE

O uso de aparelhos tecnológicos pode ser um importante aliado do Oficial de Justiça no cumprimento de mandados. Um exemplo disso foi o ocorrido com o Oficial de Justiça do TRT da 2ª Região André Henrique Freitas Martins que utilizou o auxílio de um drone para sanar dúvidas quanto à localização de uma residência no cumprimento de diligência de Imissão na Posse ocorrido em Santos/SP. De acordo com o Oficial, ao comparecer no bairro Chico de Paula, periferia pobre de Santos, surgiu uma dúvida sobre a localização do imóvel, pois na matrícula do registro consta a localização no prolongamento da rua Zelnor de Paiva Magalhães e em frente ao local da diligência há uma placa pública indicando a rua Julia Ferreira de Carvalho. André relata que com o objetivo de saber o ponto preciso do imóvel, esteve na Prefeitura Municipal de Santos e no setor responsável pela cobrança de IPTU obteve uma foto aérea do terreno, “o que não resolveu a dúvida da pergência entre a matrícula imobiliária e o local da diligência”.

A partir daí, o Oficial de Justiça esteve na Secretaria de Infra Estrutura e Edificações onde pôde constatar que foram apresentadas duas plantas públicas do local e as fichas de emplacamento das ruas. “Confrontando as plantas com a foto aérea cedida pela CAEFIS/SECARFIS, e uma foto aérea tirada “in loco” com um drone, puder perceber que havia muita semelhança entre os terrenos, pois tratavam-se de um quadrilátero irregular”, explica. “Concluí com certeza de que se trata da mesma área, pois as medidas do terreno descritas na matrícula imobiliária, notadamente o fundo e a frente são idênticas às plantas da prefeitura. Assim, há um erro material na descrição da localização do imóvel na matrícula imobiliária”, completa André.

Para o Oficial de Justiça, a utilização de equipamentos como o drone para a averiguação de terrenos com larga extensão é fundamental para a execução, “uma vez que garante a foto aérea de toda a área e facilita a visualização. Importante lembrar que para o uso do drone é importante que ele seja cadastrado na Anatel e na Anac”, finaliza.

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